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Visto de estudante para Portugal em 2026: o que mudou

Matheus Assis02 views

Atualizado em novembro de 2026. Regras em vigor desde 11 de setembro de 2026.

Se você pesquisou sobre o visto de estudante para Portugal nos últimos meses, é bem provável que tenha encontrado vídeos e textos ensinando a “entrar como turista e se regularizar pelos estudos”. Esse caminho fechou. Desde 11 de setembro de 2026, quem quer morar em Portugal como estudante precisa resolver o visto ainda no Brasil, antes de embarcar.

Neste guia a gente explica o que a Lei n.º 62/2026 mudou para estudantes do ensino superior, do ensino secundário e dos cursos profissionais, quais documentos o consulado e a AIMA (o órgão de imigração de Portugal) pedem hoje, quanto custa, se dá para trabalhar enquanto estuda e o que acontece com quem já tinha pedido antes da mudança.

Se você quer organizar a escolha do curso, a candidatura e os documentos numa ordem só, o Passaporte Universitário Portugal foi feito para isso: é o passo a passo que a gente usa para quem quer estudar em Portugal começando do Brasil.

O que mudou no visto de estudante para Portugal em 2026

Desde 11 de setembro de 2026, a Lei n.º 62/2026 acabou com a possibilidade de pedir autorização de residência para estudar no ensino superior estando em Portugal sem visto. Agora o estudante precisa ser aceito pela instituição, tirar o visto de residência para estudo no Brasil e só depois pedir a residência à AIMA.

A Lei n.º 62/2026 foi publicada no Diário da República em 10 de setembro de 2026 e entrou em vigor no dia seguinte. Ela alterou a Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007) em vários pontos. Para quem quer estudar, as mudanças principais foram estas, segundo as análises publicadas depois da lei e as páginas atualizadas da própria AIMA:

  • Ensino superior (artigo 91.º): foi revogado o número que permitia pedir a residência em Portugal sem visto de residência. A página oficial da AIMA hoje diz que a autorização é concedida ao estudante “titular de visto de residência”.
  • Cursos profissionais e de formação (artigo 92.º): o artigo agora fala só de ensino secundário e de cursos de nível 4 da classificação internacional de educação (CITE 2011), sempre com visto. A regra que abrangia cursos certificados pela DGERT foi revogada.
  • Estagiários (artigo 93.º): também deixou de existir a regularização a partir de Portugal.
  • Exceção que ficou: estudantes do ensino secundário (o nosso ensino médio) ainda podem pedir a residência com dispensa de visto, desde que comprovem entrada e permanência legal, conforme o n.º 3 do artigo 92.º.

Na prática, o estudo continua sendo um dos caminhos legais para morar em Portugal. O que mudou é a ordem: primeiro a aceitação e o visto no Brasil, depois a viagem.

Por que o caminho “entra como turista e regulariza” acabou

Entre 2025 e 2026 muita gente usou matrículas em cursos profissionais, muitas vezes curtos, como forma de conseguir residência depois de já estar em Portugal. O Governo passou a tratar essa via como uso abusivo. Segundo o DN Brasil (3 de novembro de 2026), o Executivo chegou a chamar o caminho de “manifestação de interesse light”, numa referência ao antigo mecanismo que permitia a regularização sem visto e que já tinha acabado em 2024.

Com a Lei n.º 62/2026, o estudo segue a mesma lógica das outras vias: o visto certo é tirado no país de origem. Se alguém ainda te vender a ideia de “vem como turista que depois a gente resolve com uma matrícula”, desconfie. Hoje essa promessa não tem base na lei.

Quem já tinha pedido antes de 11 de setembro

Quem pediu antes de 11 de setembro de 2026 continua com o processo em análise. Para os cursos profissionalizantes, a AIMA esclareceu em novembro de 2026 que terminar o curso antes do atendimento não leva, por si só, ao indeferimento, desde que os requisitos estivessem cumpridos no pedido e o atraso não seja culpa do requerente.

Essa é uma dúvida real de milhares de pessoas. Segundo reportagem do DN Brasil de 3 de novembro de 2026, a AIMA abriu os pedidos de agendamento dessa via no portal em abril, começou a mandar agendamentos em julho para mais de 20 mil casos, e há atendimentos marcados para o segundo trimestre de 2027. Muita gente vai terminar o curso antes de ser atendida.

A orientação da AIMA, citada pelo jornal, é que cada caso é analisado individualmente. Se você está nessa situação, guarde:

  • a declaração da escola com as datas de início e fim do curso;
  • a prova de que estava matriculado e frequentando o curso na data do pedido;
  • o comprovativo do pedido de agendamento e todos os e-mails da AIMA.

No ensino superior, a AIMA já tinha aberto em dezembro de 2025 um formulário de agendamento para estudantes sem visto, com passaporte, matrícula e comprovativo de pagamento das propinas (mensalidades). Quem entrou nessa fila antes da lei nova deve acompanhar o próprio processo pelos canais da AIMA.

Passo a passo do visto de estudante para o ensino superior

Para estudar numa universidade ou politécnico em Portugal, o caminho em 2026 é: escolher o curso, se candidatar e ser aceito, reunir os documentos, pedir o visto de residência para estudo num centro VFS Global no Brasil, viajar com o visto aprovado e, já em Portugal, pedir a autorização de residência à AIMA.

1. Escolha o curso e respeite as fases de candidatura

Licenciatura (graduação), mestrado e pós-graduação têm prazos próprios em cada instituição, e muitas trabalham por fases. Perder uma fase pode empurrar a mudança para o ano letivo seguinte. Antes de tudo, veja também quanto o brasileiro paga de propinas em Portugal, porque o valor muda bastante entre instituições e entre estudante nacional e internacional.

2. Consiga a carta de aceite ou a matrícula

O consulado pede o comprovativo de que você preenche as condições de admissão ou foi aceito numa instituição de ensino superior para um programa de estudos. Sem esse documento, não há visto de estudo para o ensino superior.

3. Reúna os documentos do visto

O Portal das Comunidades e dos Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) lista os documentos gerais do visto de residência e os específicos para estudo. Em geral, você vai precisar de:

  • formulário de visto nacional preenchido e assinado, com fotos recentes;
  • passaporte válido;
  • certidão de antecedentes criminais, com apostila;
  • carta de aceite ou comprovativo de admissão na instituição;
  • seguro de viagem ou cobertura de saúde equivalente, quando aplicável;
  • prova de meios de subsistência, se você não estiver dispensado (veja abaixo).

O consulado pode pedir documentos extras. Confira sempre a lista do centro VFS Global onde vai entregar, e faça o reconhecimento do diploma brasileiro com antecedência se o curso exigir.

4. Entregue o pedido no Brasil

Os pedidos de visto para Portugal no Brasil são entregues nos centros da VFS Global. Segundo notícia publicada em julho de 2026, a partir de 20 de julho de 2026 os pedidos de visto de estudo passaram a poder ser entregues diretamente na VFS, sem agendamento prévio. Confirme no site da VFS Brasil antes de ir, porque esse tipo de regra operacional muda.

5. Chegue em Portugal e peça a autorização de residência

O visto é o documento que te deixa entrar para morar. Já em Portugal, você pede a autorização de residência à AIMA, por agendamento ou pela plataforma eletrónica que a AIMA diz estar em implementação para titulares de visto de residência.

Documentos que a AIMA pede ao estudante do ensino superior

Segundo a página oficial da AIMA sobre o artigo 91.º, consultada em 5 de novembro de 2026, o pedido de autorização de residência do estudante do ensino superior vai com:

  • passaporte válido e visto de residência válido;
  • declaração de morada sob compromisso de honra e, se você aluga, declaração do senhorio (proprietário) ou da entidade que te aloja;
  • comprovativo de meios de subsistência, nos termos da Portaria n.º 1563/2007;
  • registo criminal do Brasil (ou do país onde morou mais de um ano antes de Portugal);
  • comprovativo de matrícula e, se for o caso, de pagamento das propinas;
  • seguro de saúde ou comprovativo de que está abrangido pelo SNS (Serviço Nacional de Saúde).

A autorização do ensino superior vale por três anos, renovável, ou pelo tempo do curso, se ele for mais curto. Sobre saúde, vale a leitura do nosso texto sobre o que muda no SNS para estrangeiros em 2026, porque a inscrição no centro de saúde passa a depender cada vez mais da residência regular.

Precisa comprovar dinheiro? A vantagem do brasileiro

Para o visto de residência, o MNE dispensa a prova de meios de subsistência do nacional de país de língua oficial portuguesa admitido em instituição de ensino superior. Ou seja, o brasileiro aceito numa universidade ou politécnico não precisa apresentar extrato no consulado. Bolsistas também são dispensados. A AIMA, porém, pode pedir prova de meios na residência.

Quando a prova de meios é exigida, o MNE usa como referência o salário mínimo português, que em 2026 é de 920 euros por mês (Decreto-Lei n.º 139/2025). Para quem não tem a dispensa, isso representa cerca de 11.040 euros para 12 meses de estudo (cálculo nosso: 12 x 920 euros). O valor pode ser menor quando o alojamento ou a alimentação estão garantidos, conforme as regras do MNE.

Mesmo com a dispensa no consulado, não planeje a mudança sem reserva. A página da AIMA continua listando o comprovativo de meios entre os documentos da autorização de residência, e a renovação depois do primeiro período volta a olhar matrícula, propinas e meios. Para montar esse orçamento com calma, o Plano Portugal tem um módulo inteiro de planejamento financeiro da mudança.

Quanto custa e quanto tempo demora

  • Taxa do visto nacional: 110 euros, segundo o MNE. Bolsistas do Estado português e crianças até 6 anos são isentos.
  • Prazo de decisão do visto de residência: 60 dias, salvo exceções previstas na lei. O visto de estada temporária tem prazo de 30 dias.
  • Taxas da AIMA: existem taxas de análise e de emissão do título de residência, publicadas na tabela da AIMA. Confira o valor atual no momento do pedido.

Some a isso as propinas, a passagem, o alojamento dos primeiros meses e as rendas antecipadas (aluguéis pagos adiantados) que muitos senhorios pedem a quem chega sem fiador.

Dá para trabalhar com visto de estudante em Portugal?

Sim. Segundo a AIMA, quem tem autorização de residência para estudo pode exercer atividade profissional, por conta de outrem ou por conta própria, de forma complementar aos estudos, com base no artigo 97.º da Lei de Estrangeiros. O trabalho entra como complemento: a residência continua ligada à matrícula e ao curso, que precisam ser mantidos.

Isso faz diferença para muita família. O estudante não precisa ficar o curso inteiro só gastando a reserva. Mas atenção ao detalhe: se você parar de estudar, a base da sua residência deixa de existir, e mudar de estudante para trabalhador é outro processo. O nosso guia sobre mudar de emprego com autorização de residência mostra como a lei nova trata a relação entre título e trabalho.

E quem quer fazer curso profissional ou técnico?

Esse é o grupo mais afetado. A inscrição num curso de formação profissional certificado pela DGERT já não leva à autorização de residência pelo artigo 92.º. Pela página atual da AIMA, o artigo 92.º cobre o ensino secundário e os cursos de nível 4 da CITE 2011, sempre com visto de residência (a exceção da dispensa de visto vale só para o secundário).

Para cursos curtos, existe o visto de estada temporária para frequência de curso, que serve para períodos inferiores a um ano. Análises publicadas depois da lei apontam que esse visto não se converte em autorização de residência. Antes de pagar qualquer curso profissional pensando em morar em Portugal, peça à escola, por escrito, qual visto ela indica e confirme no consulado.

A nossa experiência com o caminho dos estudos

A Juli veio ao Porto para fazer uma pós-graduação em Estratégia Digital, então esse caminho não é teoria para a gente. Nos atendimentos da Simbora, o erro que mais vemos é a pessoa deixar a candidatura para “quando der” e descobrir que a fase daquele ano já fechou. Com a regra nova, perder a fase significa esperar o próximo ciclo ainda no Brasil, porque não existe mais o plano B de chegar antes e resolver depois.

Por isso a gente criou o Passaporte Universitário Portugal: são módulos que vão da escolha do curso ao visto de estudante, com planilha para comparar instituições e checklists da candidatura. Ele não garante vaga nem visto, porque quem decide é a instituição e o consulado, mas ajuda você a não perder prazo nem documento.

Assista: as regras para estudar em Portugal mudaram

Neste vídeo curto, a gente resume por que o caminho antigo de se regularizar pelos estudos fechou e o que muda para quem quer ser aceito numa instituição portuguesa ainda no Brasil. Vale ver antes de começar a candidatura. Tem mais conteúdo sobre estudar e morar em Portugal no canal Simbora pra Portugal no YouTube.

Perguntas frequentes

Ainda posso entrar como turista e pedir residência como estudante?

No ensino superior e nos cursos profissionais, não. Desde 11 de setembro de 2026 é preciso visto de residência tirado no Brasil. A dispensa de visto ficou só para estudantes do ensino secundário.

O visto de estudante dá direito a levar a família?

Os consulados emitem vistos para familiares que acompanham o requerente, e o reagrupamento familiar segue regras próprias depois da Lei n.º 61/2025. Veja os detalhes no nosso guia sobre reagrupamento familiar em Portugal em 2026 e confirme no consulado qual pedido se aplica ao seu caso.

Quanto tempo vale a residência de estudante do ensino superior?

Três anos, renovável por iguais períodos, ou o tempo do curso quando ele dura menos de três anos, segundo o n.º 2 do artigo 91.º citado pela AIMA.

Brasileiro precisa comprovar meios de subsistência para o visto?

Se foi admitido em instituição de ensino superior, o MNE dispensa essa prova no visto de residência. Para outros tipos de curso a prova continua exigida. Mesmo dispensado, tenha reserva para os primeiros meses.

Conclusão: o visto de estudante para Portugal começa no Brasil

O visto de estudante para Portugal continua sendo uma porta legal e muito usada por brasileiros, com a vantagem da dispensa de prova de meios no ensino superior e a possibilidade de trabalhar em paralelo. A diferença em 2026 é que tudo começa antes da viagem: aceitação, visto e planejamento. Quem segue essa ordem chega com o processo mais seguro.

Se você quer o passo a passo completo, da escolha do curso ao visto, conheça o Passaporte Universitário Portugal. E se ficou alguma dúvida sobre o seu caso, fale com a nossa equipe no WhatsApp.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. As regras da AIMA e dos consulados mudam com frequência; confirme sempre nas fontes oficiais antes de decidir.

Fontes

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