Atualizado em outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica; as regras de saúde e de imigração em Portugal mudam com frequência.
O SNS para estrangeiros voltou ao centro do debate em Portugal. Em 16 de outubro de 2026, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, projetos que obrigam estrangeiros não residentes a pagar os cuidados no Serviço Nacional de Saúde (o “SUS de lá”) ou a apresentar um seguro de saúde. Desde então, a pergunta que mais chega para a gente é simples: “isso me afeta?”.
Neste guia você vai entender o que foi aprovado, o que ainda não está em vigor, quem continua com acesso igual ao de um português e o que fazer agora se você ainda está planejando a mudança ou acabou de chegar. As informações são de outubro de 2026, com as fontes oficiais no final.
O que foi aprovado sobre o SNS para estrangeiros
Em 16 de outubro de 2026, o Parlamento aprovou na generalidade projetos do PSD/CDS-PP e do Chega que condicionam o acesso de estrangeiros não residentes ao SNS ao pagamento dos cuidados ou à apresentação de seguro de saúde. A urgência continua garantida. Os textos ainda não são lei: falta a discussão na especialidade e a votação final.
Foram dois projetos aprovados. O primeiro, o Projeto de Lei n.º 786/XVII, do PSD e do CDS-PP, mexe na Lei de Bases da Saúde. Ele prevê que o estrangeiro não residente, inclusive quem está em situação irregular, só use o SNS pagando pelo atendimento ou mostrando um seguro de saúde. O texto também cria mecanismos para identificar quem paga, cobrar a conta e, em alguns casos, pedir uma garantia ou pagamento adiantado.
O segundo, do Chega, fala em acesso “mediante o pagamento dos serviços prestados” para não residentes de fora da União Europeia, apátridas, requerentes de asilo com pedido pendente e migrantes sem situação regular. Nos dois casos, a urgência continua aberta, mas a pessoa terá de apresentar depois o comprovativo de cobertura ou pagar.
Na mesma sessão, o Parlamento rejeitou outro projeto do Chega que cobraria taxas moderadoras de grávidas não residentes ou em situação irregular. Também aprovou duas recomendações ao Governo: um estudo sobre o uso do SNS por estrangeiros não residentes, com resultados em 90 dias (proposta do PS), e a cobrança antes do atendimento ou um depósito inicial quando o paciente for o responsável pelo pagamento (proposta da IL).
Já está valendo? O que falta para virar lei
Ainda não. A aprovação na generalidade é só o primeiro voto. Os projetos seguem para a comissão parlamentar, onde o texto pode mudar, depois vão à votação final global, à promulgação do Presidente da República e à publicação no Diário da República. Até lá, valem as regras atuais de acesso ao SNS.
Na prática, isso quer dizer que ninguém deve mudar o planejamento por causa de manchete. O texto final pode sair diferente do aprovado agora, e o prazo da tramitação não foi definido. Quando a lei for publicada, a gente atualiza este artigo com a data de entrada em vigor.
O placar da votação ajuda a entender o cenário: o projeto do PSD/CDS-PP teve votos a favor de PSD, CDS-PP e Chega e votos contra de PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. Como esses três partidos têm maioria, é provável que alguma versão do texto avance, mas os detalhes ainda podem mudar.
Quem é “não residente” e quem continua com acesso normal
As novas regras miram o estrangeiro não residente: turista, quem está de passagem ou quem vive em Portugal sem situação regular. Quem tem autorização de residência ou visto válido para morar e trabalhar continua com acesso ao SNS nas mesmas condições de um português, segundo as regras atuais e o que disseram os autores do projeto.
Pela regra em vigor, o estrangeiro com autorização de residência ou visto de trabalho apresenta o documento no centro de saúde da sua área, recebe o número de utente e passa a ter acesso em igualdade com os beneficiários do SNS. É o que diz a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no seu alerta de supervisão sobre o acesso de estrangeiros. No debate de outubro de 2026, o deputado Alberto Machado (PSD) afirmou que a proposta salvaguarda os direitos dos imigrantes com residência legal.
Quem está mais exposto às mudanças:
- Turistas brasileiros que ficam até 90 dias sem visto e precisam de médico durante a viagem.
- Quem entra como turista para “ver como é” ou procurar emprego e acaba ficando além do prazo, sem pedido de residência.
- Quem está em situação irregular, com o título vencido e sem pedido de renovação feito.
- Requerentes de asilo com pedido pendente, citados no projeto do Chega.
Para quem está com a renovação em andamento, o cuidado é guardar o comprovativo do pedido. Explicamos o processo inteiro no guia sobre renovação da autorização de residência em 2026.
Como funciona hoje o acesso ao SNS para estrangeiros
Enquanto a lei nova não sai, valem as regras atuais, que vêm da Lei de Bases da Saúde, do Despacho n.º 25360/2001 e de orientações da DGS e da ACSS, resumidas pela ERS. Elas separam os estrangeiros em situações diferentes:
- Com autorização de residência ou visto de trabalho: acesso igual ao de um português, com as mesmas regras de taxas moderadoras.
- Em situação irregular há mais de 90 dias, com declaração da Junta de Freguesia (a subprefeitura do bairro): tem acesso aos cuidados, mas pode ser cobrado, salvo casos de risco para a saúde pública.
- Sem nenhum documento: mesmo assim tem atendimento nas mesmas regras da população em urgências e situações vitais, doenças transmissíveis, gravidez, parto e saúde do recém-nascido, crianças que moram em Portugal e vacinação do Programa Nacional de Vacinação.
Um detalhe que confunde muita gente: ter número de utente não é o mesmo que ter o SNS pagando a conta. O próprio portal gov.pt avisa que a atribuição do número “não garante a cobertura das despesas”. Desde a reorganização do Registo Nacional de Utentes, em fevereiro de 2023, o registo pode ser ativo (o SNS assume os custos), transitório (até 90 dias) ou inativo. Nos registos transitório e inativo, quem paga é o próprio utente.
Se você ainda não tem o número, o passo a passo está no nosso artigo sobre como pedir o número de utente do SNS. E para entender por onde o atendimento começa, leia por que tudo começa no centro de saúde.
Quanto custa o SNS para quem é residente
Para quem tem registo ativo, o SNS é praticamente gratuito. Desde junho de 2022, com o Decreto-Lei n.º 37/2022, as taxas moderadoras (aquela pequena taxa por atendimento) deixaram de existir em todo o SNS, com uma exceção: a urgência hospitalar procurada sem encaminhamento. Se você foi encaminhado pelo SNS 24, pelo centro de saúde ou pelo INEM, ou se ficou internado depois da urgência, não paga.
Por isso, a regra de ouro de quem mora aqui é ligar para o SNS 24 (808 24 24 24) antes de ir à urgência. Além de evitar a taxa, a linha orienta para o serviço certo, que muitas vezes é o centro de saúde e não o hospital.
Já para o não residente, a conta é outra. Ele paga o valor do atendimento, e é justamente essa cobrança que os projetos querem tornar mais eficaz. Os dados da ACSS de agosto de 2026, citados pelo Governo, mostram que cerca de 4,4 milhões dos mais de 19,3 milhões de registos de utentes não têm identificação completa, o que dificulta cobrar de quem não mora no país.
O que fazer agora se você ainda está no Brasil
Se você ainda está no Brasil, a melhor proteção é chegar a Portugal com um caminho de residência legal definido, como visto de trabalho, estudo ou outro visto de residência, e com seguro de saúde para os primeiros meses. Assim você não depende de ser atendido como não residente enquanto o processo anda.
Nos atendimentos da Simbora, o que mais vemos é gente que deixa a saúde para “resolver quando chegar”. Só que o número de utente, a inscrição no centro de saúde e o médico de família dependem de documentos que levam tempo. Com a lei nova, chegar como turista e ficar sem plano tende a sair ainda mais caro.
Um checklist prático para quem está planejando:
- Defina o tipo de visto antes da passagem. Ele decide quando você vira residente e, portanto, quando entra no SNS como qualquer morador.
- Contrate seguro de viagem ou de saúde que cubra os primeiros meses, até o registo no SNS ficar ativo.
- Traga medicamentos de uso contínuo e receitas, para não ficar sem tratamento enquanto não tem médico de família.
- Separe na reserva financeira um valor para saúde, principalmente se vem com crianças ou com alguém em tratamento.
Esse é o tipo de decisão que a gente organiza no Plano Portugal, o curso em que mostramos, módulo a módulo, como escolher o visto, montar a reserva e preparar a chegada sem improviso.
E se a ideia era vir como turista para procurar trabalho, vale repensar. O visto de procura de trabalho mudou em 2026, e o caminho mais seguro continua sendo chegar com contrato. No Emprego Antes do Vôo a gente ensina a buscar esse contrato ainda daqui do Brasil, com o método que o Matheus usou para conseguir emprego em Portugal em cerca de 2 meses.
O que fazer se você já mora em Portugal
Se você já tem autorização de residência, a mudança aprovada não deve alterar seu atendimento. Mesmo assim, alguns cuidados evitam dor de cabeça:
- Confira se seu registo no SNS está ativo. Pergunte no centro de saúde ou veja na app SNS 24, que dá para acessar com a Chave Móvel Digital.
- Atualize o título de residência no centro de saúde sempre que renovar, para o seu registo continuar ativo com o documento válido.
- Inscreva toda a família, inclusive as crianças, e peça médico de família, mesmo que haja lista de espera.
- Avise parentes que vêm visitar: como turistas, eles são não residentes e precisam de seguro de viagem.
O último ponto é o que mais pega as famílias brasileiras. Pais e avós que vêm passar uma temporada são exatamente o público das regras novas. Um seguro de viagem com boa cobertura médica sai muito mais barato do que uma conta de urgência ou internamento paga do próprio bolso.
Assista: passo a passo para morar legalmente em Portugal
Como o acesso ao SNS depende de você ser residente, o ponto de partida é ter um caminho legal para morar aqui. Nesta live do nosso canal, a gente explica o passo a passo para morar legalmente em Portugal e como funciona o pedido de visto. Para mais vídeos assim, acompanhe o canal Simbora pra Portugal no YouTube.
Perguntas frequentes sobre o SNS para estrangeiros
Turista brasileiro pode ser atendido no SNS?
Pode, principalmente na urgência, mas paga pelo atendimento. Com as regras aprovadas em outubro de 2026, a tendência é que seja exigido seguro de saúde ou pagamento, com cobrança mais rígida. Viaje sempre com seguro.
Quem tem autorização de residência vai pagar o SNS?
Pelos textos aprovados na generalidade, não. Eles tratam de não residentes. O residente legal com registo ativo continua com o mesmo acesso de um português. Confira o texto final quando a lei for publicada.
Grávidas e crianças sem documento perdem o atendimento?
Hoje, gravidez, parto, recém-nascidos, crianças que moram em Portugal e vacinação têm atendimento garantido mesmo sem documento. O projeto do Chega que cobraria taxas de grávidas não residentes foi rejeitado em 16 de outubro de 2026.
Quando as novas regras entram em vigor?
Ainda não há data. Os projetos precisam passar pela especialidade, pela votação final global, pela promulgação e pela publicação no Diário da República. Vamos atualizar este artigo quando isso acontecer.
Conclusão: residência legal é o que garante o SNS
As novas regras do SNS para estrangeiros ainda estão em discussão, mas a direção é clara: quem não é residente vai precisar de seguro ou pagar pelo atendimento, e a cobrança deve ficar mais rígida. Para quem chega com visto e autorização de residência, o SNS continua sendo um dos grandes ganhos de morar em Portugal.
Se você quer organizar a mudança com visto, reserva e saúde planejados desde o começo, conheça o Plano Portugal. E se ficou alguma dúvida sobre o seu caso, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp da Família Simbora.
Fontes
- Portal do Governo: Parlamento aprova projetos para regular acesso de estrangeiros não residentes ao SNS (20/10/2026)
- ECO: votação de 16/10/2026 dos projetos sobre o acesso de não residentes ao SNS
- ERS: Alerta de Supervisão n.º 6/2020 sobre o acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS (atualizado em 10/11/2020)
- gov.pt: Pedir o número de utente do SNS (consultado em 30/10/2026)
- Diário da República: Decreto-Lei n.º 37/2022 (taxas moderadoras)