Atualizado em outubro de 2026. Os novos limites fazem parte da proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue ao Parlamento em 8 de outubro de 2026 e ainda não aprovada.
O IMT Jovem é a isenção de impostos na compra da primeira casa para quem tem até 35 anos em Portugal, e ele vale também para brasileiros. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 atualiza o limite da isenção total para 338.141 euros, o que pode representar uma economia de vários milhares de euros na escritura.
Neste texto você vai entender quem tem direito, quanto se economiza, o que muda em 2027 e os cuidados para não perder o benefício por um detalhe.
O que é o IMT Jovem
O IMT Jovem é a isenção do IMT (imposto sobre a compra de imóveis) e do Imposto do Selo para quem tem 35 anos ou menos e compra a primeira casa para morar. Está em vigor desde 1 de agosto de 2024, vale para qualquer nacionalidade e cobre totalmente imóveis até um limite que é atualizado todos os anos.
Para entender o tamanho do benefício: quem compra casa em Portugal normalmente paga dois impostos na escritura, o IMT, com taxas progressivas conforme o valor do imóvel, e o Imposto do Selo, de 0,8% do valor. Explicamos esses impostos em detalhe no artigo sobre os impostos ao comprar imóvel em Portugal. Com o IMT Jovem, numa casa dentro do limite, os dois ficam a zero.
Quem tem direito ao IMT Jovem
Tem direito quem tem 35 anos ou menos na data da compra, está comprando a primeira habitação própria e permanente e nunca foi dono de outro imóvel para habitação. Segundo o Governo, a isenção vale para jovens de qualquer nacionalidade, o que inclui brasileiros que cumpram essas condições em Portugal.
Os pontos que mais geram dúvida, segundo as perguntas frequentes publicadas pelo Governo:
- Idade: conta a idade na data da escritura. Quem faz 36 anos antes de assinar perde o direito
- Primeira casa: quem já é dono de uma casa, ou de parte de uma, inclusive por herança já partilhada, não tem direito. Se vendeu essa parte há mais de três anos, pode voltar a ter
- Compra a dois: se só um dos compradores cumpre os requisitos, a isenção vale só para a parte dele, normalmente 50%
- Uso da casa: tem de ser habitação própria e permanente, ou seja, para morar, não para investir ou arrendar
- Como pedir: a isenção é indicada na declaração do IMT (modelo 1), no Portal das Finanças ou num Serviço de Finanças, antes da escritura
Antes de pensar em escritura, o brasileiro precisa ter o NIF e a situação fiscal organizada em Portugal. Se ainda está nessa fase, veja por que o NIF é essencial em Portugal.
O que muda no IMT Jovem em 2027
Pela proposta de Orçamento do Estado para 2027, a isenção total de IMT e Imposto do Selo passa a valer para imóveis até 338.141 euros, uma subida de 2,3%. Entre 338.141 e 676.185 euros, a isenção é parcial e cobre só a parte do valor até 338.141 euros. Acima de 676.185 euros, não há isenção.
Segundo a DECO PROteste, a proposta também prevê:
- Isenção total de IMT e Imposto do Selo até 338.141 euros (o limite atual, de 2026, ronda os 330.500 euros; a conta é nossa, a partir da subida de 2,3%)
- Isenção parcial para imóveis até 676.185 euros
- A intenção de manter a garantia pública do Estado, que permite a jovens até 35 anos financiar até 100% da casa, embora o ministro das Finanças tenha dito que o prolongamento para lá de 2026 ainda não foi decidido formalmente
- Reforço do programa Porta 65, de apoio ao arrendamento para jovens, com 917 milhões de euros
| Valor da casa | IMT e Imposto do Selo para quem tem até 35 anos (proposta 2027) |
|---|---|
| Até 338.141 € | Isenção total |
| De 338.141 € a 676.185 € | Isenção parcial: paga imposto só sobre o valor acima de 338.141 € |
| Acima de 676.185 € | Sem isenção |
Quanto dá para economizar
Numa casa de 250 mil euros, por exemplo, só o Imposto do Selo de 0,8% seria de 2.000 euros, e o IMT ainda somaria alguns milhares de euros por cima. É dinheiro que normalmente sai do bolso na escritura, porque os bancos não financiam impostos. O valor exato depende da tabela de IMT do ano e do preço do imóvel, e o simulador do Portal das Finanças dá a conta certa para o seu caso.
Essa poupança muda o planejamento. A entrada, as despesas de escritura e a reserva para os primeiros meses ficam mais leves. Se você está montando esse plano com a família, o Plano Portugal ajuda a organizar a reserva, a cidade e a moradia antes de fechar negócio.
Cuidados antes de usar o IMT Jovem
- Confirme a sua idade na data provável da escritura, não na data da proposta de compra
- Se vai comprar com alguém com mais de 35 anos, saiba que só a sua parte fica isenta
- Não use o benefício para um imóvel que pretende arrendar: tem de ser a sua morada
- Antes de ser dono de qualquer imóvel, mesmo uma parte por herança, pense no impacto no benefício
- Fale com o banco cedo sobre a garantia pública, que ainda depende de decisão para 2027
Para quem é brasileiro e quer comprar em Portugal, o nosso guia prático de financiamento para brasileiros mostra o caminho com o banco. E se ainda não decidiu entre comprar e arrendar, veja o que muda no IRS para quem paga renda no artigo sobre o salário mínimo 2027 e o IRS.
Assista: financiar imóvel em Portugal em 2026 vale a pena
Neste vídeo do nosso canal a gente mostra o que mudou no financiamento de imóveis em Portugal e quando compensa comprar. É o complemento ideal para quem está pensando em usar o IMT Jovem.
Tem mais conteúdo assim no canal Família Simbora no YouTube.
Perguntas frequentes
Brasileiro pode usar o IMT Jovem?
Sim. O Governo esclarece que a isenção se aplica a jovens de qualquer nacionalidade, desde que cumpram as condições: até 35 anos, primeira habitação própria e permanente e nenhum imóvel habitacional em nome próprio.
O novo limite de 338.141 euros já vale?
Ainda não. Ele faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e só vale depois de aprovado, para compras feitas em 2027.
Tenho 36 anos e o meu cônjuge tem 33. Temos direito?
Só a parte do cônjuge com 33 anos fica isenta, normalmente metade do imposto. A outra metade é paga normalmente.
A garantia pública de 100% continua em 2027?
O Governo diz que quer manter, mas o prolongamento para lá de 2026 ainda não foi decidido formalmente. Confirme com o banco no momento do pedido de crédito.
Conclusão
O IMT Jovem é um dos maiores incentivos para quem tem até 35 anos e quer comprar a primeira casa em Portugal, inclusive brasileiros. Com a proposta para 2027, a isenção total sobe para imóveis até 338.141 euros. Planejar idade, forma de compra e financiamento com antecedência é o que garante que essa economia fique no seu bolso.
Se você quer comprar casa em Portugal e precisa de ajuda com o seu caso, fale com a nossa equipe no WhatsApp da Família Simbora. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado, solicitador ou do Serviço de Finanças.